Quem recebe o BPC/Loas tem direito ao 13º salário?

Quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) – também conhecido como Loas tem direito ao 13º salário?

Não. Considerado um benefício assistencial e não vinculado à Previdência Social, o BPC/Loas não dá direito ao 13º salário.

O BPC, no valor de um salário mínimo, é destinado ao idoso com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência, que não têm condições de exercer atividades que garantam seu próprio sustento. Apesar de ser executado pelo INSS, o benefício é pago com recursos do Fundo Nacional de Assistência Social e, por isso, não é necessária a contribuição previdenciária.

Regras do BPC

A pessoa idosa com 65 anos de idade ou mais tem direito ao benefício, desde que não receba benefício previdenciário, e cuja renda mensal familiar per capita seja inferior a ¼ do salário mínimo vigente. No caso da pessoa com deficiência, deve-se comprovar impedimento de longo prazo (mínimo de dois anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

Para fazer jus a esse benefício, a renda per capita familiar também terá que ser inferior a ¼ do salário mínimo. A concessão do benefício está sujeita à avaliação da deficiência e do grau de impedimento, feita por assistentes sociais e peritos médicos do INSS.

Em Minas

Em Minas Gerais, são 378.294 beneficiários do BPC-Loas, sendo 212.764 para pessoas com deficiência e 165.530 para idosos.

Aposentados e pensionistas que têm direito à antecipação do 13º salário começar a começam a receber, a partir deste mês. O depósito será feito na folha mensal de pagamentos do INSS, entre os dias 27 de agosto a 10 de setembro, conforma tabela já divulgada.

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