Portadores de TDAH têm direito ao BPC/Loas

O primeiro passo para o portador de TDAH conseguir a possível solicitação do LOAS é preciso que ele seja reconhecido como incapacitado. E para que isso ocorra é necessário um parecer médico, ou seja, os portadores do TDAH, só são reconhecidos mediante emissão de diagnóstico que, agora, segundo a Lei 13146/2015- Lei Brasileira de Inclusão Leia mais… »

BPC: Pessoas com deficiência têm direito aos R$ 600

 Portaria estabelece antecipação de R$ 600 para BPC Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, a Portaria Conjunta 3 que estabelece as regras para a antecipação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência. De acordo com o texto, os requerentes poderão receber a antecipação de R$ 600 por até Leia mais… »

30 mil fraudes no INSS

Pente-fino no INSS descobre 30 mil fraudes em Minas Gerais Indícios de fraudes e irregularidades levaram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a suspender ou cessar 30.710 benefícios em Minas Gerais neste ano. Em todo o país, o pente-fino resultou em 261 mil cancelamentos, o que deve possibilitar uma economia de R$ 336 milhões Leia mais… »

O que mudou na reforma da Previdência

Reforma da Previdência: Confira o que mudou com o parecer no Senado O relator da reforma da Previdência na Comissão e Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), leu seu parecer na semana passada com algumas alterações em relação ao texto que foi aprovado na Câmara dos Deputados. Entre elas, está o encaminhamento Leia mais… »

Relator desconsidera a Constituição e dá parecer favorável à PEC da Previdência

O deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), relator da reforma da Previdência, apresentou, nesta terça-feira (9), parecer favorável à aprovação da medida, que tramita na Câmara dos Deputados sob o nome de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2019. Ele defendeu a aprovação integral do texto, alegando que a matéria estaria de acordo com a Constituição Federal – Leia mais… »

Prova de vida: novas opções

A resolução 677/2019 do INSS, estabelece mais uma alternativa para que o idoso faça a fé de vida, sem excluir a possibilidade de que esse procedimento seja feito pela rede bancária. Com a nova resolução, os segurados do INSS com idade igual ou superior a 60 anos poderão, a partir de agora, agendar para serem Leia mais… »

Cerca de 1,6 milhão de pessoas no país correm o risco de perder benefício de R$ 954

O Ministério do Desenvolvimento (MDS) divulgou que dos 4.618.295 de idosos e pessoas com deficiência que precisam se inscrever no CadÚnico até o fim de dezembro — para continuarem a receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) —, 1.624.590 de pessoas ainda não se cadastraram. Isso quer dizer que 35,18% do total podem deixar de Leia mais… »

Quem recebe o BPC/Loas tem direito ao 13º salário?

  Quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) – também conhecido como Loas tem direito ao 13º salário? Não. Considerado um benefício assistencial e não vinculado à Previdência Social, o BPC/Loas não dá direito ao 13º salário. O BPC, no valor de um salário mínimo, é destinado ao idoso com 65 anos ou mais Leia mais… »