Aposentados e portadores de doenças graves têm direito à isenção do IR (Imposto de Renda) em 2021. Entretanto, para solicitar o benefício é preciso providenciar a documentação necessária e, eventualmente, ingressar com ação na Justiça para garantir o direito. A declaração do tributo está prevista neste ano para os meses de março e abril, mas o calendário oficial ainda não foi divulgado.
Lista que pode resultar na isenção
A Lei garante a isenção ao aposentado e pensionista que seja portador de doenças, entre outras, como
- Aids,
- alienação mental,
- tuberculose,
- cegueira,
- tumores malignos,
- hanseníase,
- Parkinson,
- paralisia incapacitante,
- esclerose múltipla,
- cardiopatia grave.
Conforme entendimento atual do STJ (Superior Tribunal de Justiça), é necessário que o aposentado não esteja mais na ativa. O benefício não se restringe aos segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e também são isentos de declaração os proventos relacionados a aposentadorias, pensões e previdências complementares, tal como fundos de pensão e a previdência privada.
Veja como aposentado declara o IR
O laudo deve ser apresentado ao órgão responsável pela aposentadoria ou pensão. No caso das pensões e aposentadorias pagas pelo INSS, a solicitação poderá ser feita pelo site Meu INSS.
O segurado também precisará comparecer à perícia médica, que deve ser agendada pela internet. Já no caso de benefícios mantidos por outras fontes pagadoras, a documentação deve ser levada à respectiva fonte.
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