Aposentado pode pedir isenção do Imposto de Renda

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Aposentado pode ficar livre do ‘Leão’

Aposentados e portadores de doenças graves têm direito à isenção do IR (Imposto de Renda) em 2021. Entretanto, para solicitar o benefício é preciso providenciar a documentação necessária e, eventualmente, ingressar com ação na Justiça para garantir o direito. A declaração do tributo está prevista neste ano para os meses de março e abril, mas o calendário oficial ainda não foi divulgado.

Lista que pode resultar na isenção

A Lei garante a isenção ao aposentado e pensionista que seja portador de doenças, entre outras, como

  • Aids,
  • alienação mental,
  • tuberculose,
  • cegueira,
  • tumores malignos,
  • hanseníase,
  • Parkinson,
  • paralisia incapacitante,
  • esclerose múltipla,
  • cardiopatia grave.

Conforme entendimento atual do STJ (Superior Tribunal de Justiça), é necessário que o aposentado não esteja mais na ativa. O benefício não se restringe aos segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e também são isentos de declaração os proventos relacionados a aposentadorias, pensões e previdências complementares, tal como fundos de pensão e a previdência privada.


Veja como aposentado declara o IR

O laudo deve ser apresentado ao órgão responsável pela aposentadoria ou pensão. No caso das pensões e aposentadorias pagas pelo INSS, a solicitação poderá ser feita pelo site Meu INSS.

O segurado também precisará comparecer à perícia médica, que deve ser agendada pela internet. Já no caso de benefícios mantidos por outras fontes pagadoras, a documentação deve ser levada à respectiva fonte.


(* Com informações do Diário do Grande ABC – Leia mais aqui


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