O Governo garante que pessoas diagnosticadas com câncer recebam benefícios para auxiliar nesse momento delicado. Muitas pessoas precisam se afastar do trabalho para realizar o tratamento que pode ser bastante agressivo, como é o caso da quimioterapia.
Assim, saber quais são esses direitos é essencial para que a pessoa consiga passar pelo tratamento, garantindo a sua manutenção de vida.
Direitos da Previdência
Auxílio doença
Esse é um benefício previdenciário de todos os contribuintes do INSS, portanto, em caso de diagnóstico com câncer, os requisitos para receber o auxílio doença são:
- Ser contribuinte do INSS com mais de 12 meses de contribuição;
- Possuir a comprovação de incapacidade para a doença em razão da doença emitida pela perícia do INSS;
- Estar incapacitado ao trabalho por mais de 15 dias consecutivos.
Além disso, durante os 15 primeiros dias de doença, o portador de câncer tem direito a atestado médico configurando o afastamento das atividades laborais. Após esse prazo, caso ainda continue a incapacidade de retorno, deve-se entrar com o pedido de auxílio doença.
Leia: Entenda o auxílio-doença
Aposentadoria por invalidez
Esse direito é uma espécie de continuação do auxílio doença, pois ele é liberado quando é constatada a incapacidade total do paciente de retornar ao trabalho, seja qual for a profissão.
A comprovação para receber a aposentadoria por invalidez é feita através de perícia do INSS. Você deve entrar com pedido para o Auxílio Doença e, no momento da perícia, será constatada a incapacidade de trabalhar em qualquer profissão.
