Para CUT, retirada de itens como capitalização e tempo de contribuição menor para mulheres é vitória parcial da luta, mas é preciso manter mobilização porque proposta ainda é nefasta para trabalhadores.
Para a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o relatório apresentado pelo deputado Samuel Moreira (PSDB/SP), que retira alguns pontos nefastos da proposta de reforma da Previdência do governo Bolsonaro (PEC 6/2019), é uma consequência da pressão do movimentos sindical e da sociedade, que realizou uma greve geral forte no último dia 14, além de atos e manifestações.
Mas a central avalia que o substitutivo ainda mantém vários pontos perversos, que prejudicam os trabalhadores e o país, e por isso a mobilização tem de ser mantida.
“Foi uma vitória parcial da luta, mas a classe trabalhadora e a sociedade precisam se manter mobilizadas para enterrar de vez essa proposta nefasta que prejudica os trabalhadores e o país”, avalia o presidente da CUT, o bancário Vagner Freitas.
Ele destaca como pontos importantes no relatório apresentado na Comissão Especial que analisa o tema – e que está discutindo o assunto neste momento (acompanhe ao vivo) – a retirada da capitalização, as mudanças nas regras do BPC e da aposentadoria rural. Mas lembra que a restrição do acesso às aposentadorias para milhões de brasileiros permanece, e que isso não vai ajudar a aquecer a economia, muito menos gerar emprego e renda, como diz o governo.
“Sem aposentadoria, teremos um aumento da miséria e comércio às moscas. Como isso pode ajudar a economia do país?”, questiona Vagner Freitas.
Para Dieese, trabalhadores continuam pagando a conta
Para o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócioeconômicos (Dieese), mesmo que o relatório contenha mudanças como a diminuição do tempo mínimo de contribuição para mulheres (a proposta original previa 20 anos, e o substitutivo apresentado por Moreira prevê 15 anos), a maior parte da conta da suposta economia que o governo pretende fazer com a reforma da Previdência continuará a ser paga pelos trabalhadores.
Segundo os técnicos do Dieese, a “proposta continua ignorando as distorções causadas por um mercado de trabalho fortemente precarizado, ainda mais depois da reforma trabalhista.”
Oposição anuncia obstrução à reforma da Previdência
Cinco partidos de oposição anunciaram atuação conjunta contra a reforma da Previdência , como obstrução na votação do texto e apresentação de destaques para alterar diversos pontos da proposta.
Em documento divulgado nesta terça-feira (18), PDT, PSB, PT, Psol e PCdoB consideram que tanto a reforma da Previdência encaminhada pelo governo, quanto o relatório apresentado pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) atacam direitos dos mais pobres.
Juntos, os cinco partidos têm direito a apresentar nove destaques na comissão especial e vão decidir isso de forma consensual. As siglas afirmam que o parecer de Moreira continua transferindo para os trabalhadores o ônus da crise econômica.
“Os problemas do sistema de Previdência devem ser enfrentados com combate a privilégios, com a retomada da atividade econômica e com a realização de uma profunda reforma tributária”, diz o texto.
Diversos direitos não estão mais garantidos
A líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), afirmou que a reforma não vai tirar o País da crise e que diversos direitos previdenciários não estarão mais garantidos.
“Esse discurso de que a nova Previdência vai salvar o Brasil não cola para nós e nem para sociedade brasileira. Ficou no relatório ainda uma grande vantagem para o sistema financeiro que é a possiblidade de privatizar a Previdência do servidor público”, criticou.
(* Com informações do Sindicato dos Bancários e Câmara de Deputados – Leia mais nos links abaixo
https://spbancarios.com.br/06/2019/substitutivo-da-reforma-da-previdencia-ainda-e-perverso
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