
Uma dúvida muito comum: uma pessoa doente pode começar a pagar o INSS para, assim, pedir aposentadoria por invalidez?
Todos nós temos um familiar, amigo ou conhecido que, ao adoecer, também se vê incapaz de trabalhar para o próprio sustento.
Também é comum ouvir sugestões de que comece a pagar o “carnê do INSS” para assim requerer aposentadoria por invalidez.
Mas, já adiantamos: isso não é possível. Não dá para ‘adoecer e pedir aposentadoria por invalidez’
Ou seja, não é possível pagar as contribuições do INSS e pedir a aposentadoria por invalidez.
Leia: Diferenças entre auxílio-doença e incapacidade
O que acontece: quando uma pessoa é considerada incapaz de trabalhar, a doença que a deixou incapaz já existia antes do início da contribuição, tratando-se, então, de uma doença preexistente.
Desde a reforma da Previdência, em outubro de 2019, a aposentadoria por invalidez passo a ser conhecida por aposentadoira por incapacidade permanente.
O objetivo é remunerar o trabalhador que esteja permanentemente incapaz de exercer qualquer tipo de trabalho, seja por motivo de doença ou ainda por alguma sequela.
Requisitos para a aposentadoria por invalidez
- Preencher o tempo mínimo de carência;
- A carência neste caso são de 12 meses;
- Comprovar a doença;
- Comprovar o início da incapacidade.
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