Recebi alta médica do INSS, porém a empresa recusou meu retorno. O que devo fazer?
O empregado tem direito de receber o benefício por incapacidade, tanto em casos de doença quanto de acidente de trabalho, lembrando que esse é um benefício que possui um determinado período.
Ou seja, passado um período se encerra.
Em alguns casos o INSS pode liberar o trabalhador para retornar às suas atividades. Assim o benefício deixa de ser pago, pois de acordo com o INSS o trabalhador está apto para retornar ao trabalho.
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Quando isso acontece com o trabalhador mesmo ele se colocando à disposição de realizar suas atividades, ele fica impedido de retornar ao trabalho.
Nessa situação em que o médico da empresa identifica que o trabalhador não está apto para o trabalho ele o encaminha para receber o benefício por incapacidade.
O que pode acontecer é que infelizmente ao passar por uma nova perícia o trabalhador pode ter seu benefício negado ou indeferido, determinando que ele volte ao trabalho.
Situação constrangedora e sem remuneração
É uma situação constrangedora: o trabalhador fica indo de um lado para outro entre a empresa e o INSS. E pior: desamparado e sem receber sua remuneração ou o benefício do Instituto.
Se houver recusa por parte da empresa e descumprimento da decisão judicial ou, ainda, no caso onde não há mais possibilidade de retornar às atividades de trabalho, é necessário pedir a rescisão indireta do contrato do trabalho por culpa da empresa.
O empregador ficará responsável por realizar o pagamento de todas as verbas rescisões a que o trabalhador tem direito.
