Mudanças mais duras na Previdência

A proposta preliminar que a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentou para a reforma da Previdência é bem mais dura que a versão do governo Michel Temer e dificilmente passará ilesa pelo Congreso. Eis os principais pontos do documento, revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo:

1. Idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, estabelecida gradualmente ao longo de um período de dez anos. As regras do setor privado passariam a valer para o público;
2. Contribuição mínima de 40 anos para a obtenção do benefício integral. O parcial começaria com 60% para quem contribuísse por 20 anos, aumentando progressivamente;
3. Período de transição de cinco anos, em que ainda será possível aposentar-se por tempo de contribuição. A regra de pontos em vigor hoje seria usada para definir quem estaria apto;
4. A idade mínima seria de 60 anos para professores e trabalhadores rurais, 55 anos para policiais e militares. Para estes, seria criada uma alíquota previdenciária;
5. Políticos também ficariam submetidos à aposentadoria aos 65 anos. Ficaria vedado a novos parlamentares o plano previdenciário dos congressistas;
6. Uso dos recursos do FGTS num novo sistema em que cada beneficiário contribuirá para uma conta individual (capitalização). As regras seriam definidas por projeto de lei;
7. Regras distintas para benefícios assistenciais para deficientes e idosos, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que deixaria de ficar vinculado ao salário mínimo. Ficaria vedado o acúmulo, e as regras seriam definidas por uma lei complementar;
8. Estados e municípios ganhariam dois anos para editar leis resolvendo o próprio déficit. Contribuições extraordinárias entrariam em vigor caso se torne impossível bancar os benefícios futuros com as atuais.

(* Com informações de Hélio Gurovitz em Portal G1 – Leia mais https://g1.globo.com/mundo/blog/helio-gurovitz/post/2019/02/05/comeca-batalha-da-previdencia.ghtml

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