AGU recorre de decisão do STF e pede redução do impacto da ‘revisão da vida toda’ no INSS
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu, na última semana, da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a chamada “revisão da vida toda” do INSS.
A AGU pediu ao tribunal a suspensão dos processos que tratam do tema nas instâncias inferiores da Justiça até a análise do recurso. Também quer que o Supremo estabeleça que a decisão tomada no julgamento só tenha efeitos para o futuro, e não alcance, por exemplo, benefícios que já foram pagos antes do entendimento firmado pelos ministros.
O INSS postula que os efeitos da decisão do STF sejam modulados. Ou seja, a tese só seja aplicada para benefícios concedidos após o julgamento, ou ainda, que os pagamentos sejam feitos somente a partir da data que a tese foi firmada. Nesse contexto, os ministros do STF terão que se debruçar quanto ao novo recurso apresentado pelo INSS.
Cuidado com o prazo
Segundo advogado Marcos André, “este recurso não consegue mudar o resultado do julgamento do Supremo”. No entanto, o advogado especialista ressalva que as pessoas fiquem atentas ao prazo de dez anos a partir do início do pagamento da aposentadoria. Este prazo está em andamento e só em Minas Gerais, por mês, temos cerca de 12 mil pessoas que perdem este prazo.”
