No entanto, para manter calendário da reforma da Previdência, senadores fazem demandas ao governo
Foi aprovada nesta terça-feira (1°), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/2019). Entre outros pontos, o texto aumenta o tempo para se aposentar, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839) e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.
A proposta ainda precisa passar por três sessões de discussão antes da votação em segundo turno.
O texto foi aprovado com 56 votos favoráveis e 19 contrários.
Para evitar uma nova análise da Câmara dos Deputados, que atrasaria a promulgação, foram feitas apenas supressões e emendas de redação. Os pontos sobre os quais não havia consenso foram desmembrados durante a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e passaram a tramitar como PEC paralela (PEC 133/2019), que também está sendo analisada pelo Senado.
A principal mudança prevista na PEC 6/2019 é a fixação de uma idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para servidores e trabalhadores da iniciativa privada se tornarem segurados após a promulgação das mudanças.
Além disso, o texto estabelece o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários, em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições.
Negociações podem comprometer
Após a aprovação do relatório da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a expectativa passou a ser de que a votação em primeiro turno do texto no plenário da Casa fosse finalizada ainda na noite desta terça-feira (1º), ou na madrugada da quarta-feira (2).
A previsão inicial era de que, encerrada a primeira votação, o segundo turno – necessário por se tratar de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) – ocorresse já na próxima semana. Demandas de senadores, entretanto, podem inviabilizar o calendário inicialmente articulado e proposto por Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da Casa.
Leia uma análise crítica sobre a reforma da Previdência na página da RIAAM-Brasil
https://riaambrasil.org.br/aula-sobre-a-reforma-da-previdencia/
Segundo Turno pode ser adiado
De acordo com o próprio Alcolumbre, senadores demandam que o Planalto dê respostas para dois eixos de questões que os interessam antes que se confirme a data do segundo turno para a próxima semana. O presidente do Senado desejava votar antes do dia 10 de outubro.
“Eu quero votar dia 8, antes do dia 10. É o problema da cessão onerosa”, afirmou Alcolumbre após uma reunião com os líderes partidários.
O tópico a que o presidente do Senado se refere diz respeito à divisão com estados e municípios de verbas obtidas em leilões do pré-sal. Senadores, abraçando a demanda de governadores, pedem uma medida provisória do governo para viabilizar o mecanismo.
Outra exigência de senadores ao Planalto, menos vocalizada publicamente, é a liberação de verbas para emendas parlamentares, modificações no orçamento da União que custeiam a execução de ações locais, de interesse eleitoral de congressistas.
(* Com informações da Agência Senado e Brasil de Fato – Leia mais nos links abaixo
