Reforma da Previdência: divergência nos cálculos

Especialistas divergem sobre os cálculos do governo para justificar a reforma da Previdência

Reforma_da_Previdencia_ divergencia_nos_calculos_no_senado — Especialistas da Unicamp e senadores debatem a reforma da Previdência (Imagem: Agência Senado)

Os cálculos e dados apresentados pelo governo federal para justificar a necessidade da reforma da Previdência foram um dos temas de debate.

A reunião foi iniciada pela presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), que logo passou a condução dos trabalhos para o senador Paulo Paim (PT-RS), autor do requerimento para realização da audiência pública interativa.

Pelo lado oficial: ‘insustentável’

O secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo José Rolim Guimarães, explicou os modelos de cálculos usados pelo governo para orçar os deficits do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e o Regime Próprio da Previdência Social (RPPS).

— Nos últimos 10 anos, a despesa previdenciária cresceu, em média, no Regime Geral, 5,2% ao ano — isso em valores reais — em função do envelhecimento da população brasileira. Com um crescimento de despesa nessa magnitude é insustentável manter o modelo atual. Para o gasto continuar no mesmo percentual do PIB precisaríamos crescer 6% ao ano, todos os anos, nos próximos 40 anos, o que é muito pouco provável que aconteça. Nós mostramos o impacto real da reforma, números que são inquestionáveis. O novo sistema reduz a desigualdade da Previdência — afirmou Rolim.

De acordo com o secretário, o deficit do RGPS em 2018 foi de R$ 113 bilhões e, este ano, deve chegar a R$ 125 bilhões. Já o RPPS, segundo o governo, teve deficit no ano passado de R$ 51 bilhões e deve chegar a R$ 60 bilhões em 2019. Além disso, afirmou Rolim, há deficit de R$ 19 bilhões nas pensões militares. O rombo total foi de R$ 265 bilhões em 2018 e pode chegar a R$ 295 bilhões em 2019, segundo Rolim.

Rolim também afirmou que o deficit previdenciário comprime o orçamento público, diminuindo a disponibilidade de recursos para investimentos, para educação, infraestrutura, assistência social e saúde. Em sua análise, a nova Previdência aperfeiçoa a distribuição de renda.

Pela Unicamp, ‘erros nos cálculos’

— O Ministério da Economia apresentou dados falsos à sociedade, à imprensa e ao Parlamento. Com isso, ele desvirtuou o debate sobre a reforma da Previdência naquilo que tange ao Regime Geral. Analisando esses dados e refazendo os cálculos, nós demostramos que, no Regime Geral da Previdência Social, o subsídio para a aposentadoria dos trabalhadores mais pobres não aumenta, mas diminui com a reforma — afirmou Henrique Nogueira.

“O Ministério da Economia apresentou dados falsos à sociedade, à imprensa e ao Parlamento. Com isso, ele desvirtuou o debate sobre a reforma da Previdência (…)

Ele explicou que o estudo foi feito com as planilhas de cálculos oficiais do governo e teria demonstrado que, atualmente, as aposentadorias por tempo de contribuição geram superavit, não deficit, e têm impacto positivo na diminuição da desigualdade.

De acordo com Henrique Nogueira, o governo superestimou o valor das aposentadorias, inventando um deficit da aposentadoria por tempo de contribuição, quando o deficit estaria na aposentadoria por idade.

O governo também teria superestimado o valor atual das aposentadorias, ao usar a aposentadoria pelo maior salário em vez de usar a média de 80% dos maiores salários, como determina a regra atual. Isso, segundo o professor, inflou artificialmente o suposto deficit previdenciário.

Fator previdenciário foi ignorado

Outra irregularidade nos cálculos do governo, de acordo com Henrique Nogueira e André Luiz, é que foi subestimado o valor das contribuições feitas no passado e foi ignorada a existência do fator previdenciário, instrumento que reduz o benefício de quem se aposenta mais cedo.

— Nós chegamos a conclusão oposta à do governo. O nosso resultado é o oposto ao que o governo apresenta. Onde o governo aponta deficits há na verdade superavits. Os cálculos estão completamente errados. A previdência do jeito que ela é hoje transfere recursos dos estados mais ricos, onde se concentram os trabalhadores com melhores salários, para os estados mais pobres, que tipicamente se aposenta por idade. Ou seja, essa reforma não vai diminuir, ela vai aumentar a desigualdade — afirmou André Luiz.

Ele acrescentou que, em sua análise, a reforma da Previdência vai prejudicar a população mais pobre, em especial as mulheres de baixa renda. Essas pessoas terão de pagar mais para terem direito à mesma aposentadoria do modelo atual, disse André Luiz. Além disso, afirmou que 21 milhões de domicílios brasileiros têm pelo menos um aposentado. Dessas residências, 13,5 milhões dependem da renda do aposentado.

“Uma mulher pobre que recebe hoje dois salários mínimos vai se aposentar só com um salário mínimo. Como isso distribui renda? Como isso beneficia os trabalhadores mais pobres? Como? Vamos colocar milhões de trabalhadores na pobreza”

— Uma mulher pobre que recebe hoje dois salários mínimos vai se aposentar só com um salário mínimo. Como isso distribui renda? Como isso beneficia os trabalhadores mais pobres? Como? Vamos colocar milhões de trabalhadores na pobreza. É esse o custo de a gente equilibrar esse suposto deficit da Previdência — afirmou André Luiz.