Estacionada na Câmara há 28 dias, a PEC 6 do governo Bolsonaro prevê mudanças nas regras para que trabalhadores da iniciativa privada e servidores possam pedir aposentadoria. O que não é muito alardeado são as alterações da Reforma da Previdência para quem já está aposentado.
Entre elas, está o fim da multa de 40% do FGTS, fim da correção dos benefícios pelo INPC – hoje quem recebe acima do piso tem reajuste com base neste índice -, impedimento do acúmulo de pensão e aposentadoria e prevê redução drástica da pensão por morte.
Caso a reforma seja aprovada, os patrões continuarão recolhendo o FGTS, mas os aposentados que continuam trabalhando deixarão de receber a multa caso sejam demitidos sem justa causa, como é hoje.
No caso de se aposentar novamente, o texto não deixa explícito o que vai ser feito com os depósitos. Atualmente, o trabalhador que aposenta tem direito ao saque. Mas com a reforma de Bolsonaro, isso não está claro.
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho reconhece que o texto não trata de forma expressa a situação, mas afirma que “os depósitos continuarão sendo devidos, pois o contrato de trabalho que deu origem a essa obrigação para o empregador é anterior à aprovação da PEC”.
(* Com informações de “O Dia” – Leia mais
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