Veja o que é boato e o que, de fato, vai mudar com a reforma da Previdência
1) O seguro-desemprego vai acabar
A Secretaria Especial de Previdência do Ministério da Economia informou que a mensagem é falsa, já que a reforma não faz nenhuma alteração nesse direito.
2) O abono-salarial do PIS/Pasep vai acabar
O texto mantém o pagamento do abono aos trabalhadores. Porém, há uma mudança na faixa salarial de quem tem direito ao benefício. Atualmente, ele é concedido ao trabalhador do setor privado que ganha até dois salários mínimos. Pelo texto aprovado, o abono passará a ser concedido a quem ganha até R$ 1.364,43. Esse valor será corrigido pelo IGP-M. A proposta original era de que o abono só fosse pago para quem ganha um salário mínimo. O valor do benefício continua sendo de um salário-mínimo.
3) Reajuste anual dos benefícios vai acabar
A Secretaria de Previdência esclarece que a reforma não altera as regras de reajuste dos benefícios já previstas na Constituição Federal. A proposta mantém os reajustes anuais, com base na inflação.
4) Benefícios poderão ficar abaixo do mínimo
A reforma da Previdência mantém o piso de um salário mínimo (R$ 998) para as aposentadorias. No entanto, as pensões por morte poderão ficar abaixo do salário mínimo caso não sejam a única fonte de rendimento do dependente.
Pelas novas regras, o valor da pensão será de 50% da aposentadoria do segurado, mais 10% por dependente adicional. Assim, uma viúva sem filhos, por exemplo, que já possua outra renda, como uma aposentadoria, receberia 60% da pensão.
5) Fim das contribuições por parte do patrão
A Secretaria também desmente a informação de que a proposta que tramita no Congresso acabaria com as contribuições à Previdência por parte das empresas. Ao contrário, a reforma da Previdência veda a anistia das contribuições sociais pelas empresas e permite diferenciação de alíquotas a depender da atividade econômica. Todas as empresas permanecerão contribuindo ao sistema, de acordo com o texto em tramitação.
6) Fim da pensão para filhos deficientes
Circula nas redes sociais e em grupos de WhatsApp a informação de que com a reforma da Previdência deficientes intelectuais com grau moderado deixariam de receber pensão no caso do falecimento dos pais. O aviso é falso. Na realidade, o texto aprovado pela Câmara dos Deputados faz uma diferenciação para os pensionistas com deficiência intelectual grave, que terão direito a 100% do benefício. Os demais receberão 50%, mais 10% por dependente adicional.
(* Com informações do jornal ‘Extra’ – Leia mais no link abaixo
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