21 de novembro de 2024

INSS volta a pagar benefício integral por acidente no trajeto ao trabalho

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Acidentes durante o trajeto para o trabalho voltam a ser contados (Imagem: Pixabay)

Com a derrubada da MP (Medida Provisória) Verde-Amarela, em 30 de março, o trabalhador que sofrer acidente no percurso do trabalho e tiver de se aposentar, voltará a contar com o pagamento integral do benefício da aposentadoria por invalidez, concedido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) nesses casos.

O mesmo vale para pensão por morte gerada por esse tipo de ocorrência.

A possibilidade dessa inclusão havia sido vetada pela extinta MP nº 905/2019, mais conhecida como a MP Verde e Amarelo, que deixou de classificar esse tipo de ocorrência como acidente de trabalho.

A alteração reduzia em até 40% o valor da aposentadoria por invalidez concedida nesse tipo de deslocamento. No caso de pensão por morte, o valor do benefício diminuía em até 64%.


(* Leia análise de advogados e exemplos de cálculo no Portal R7

https://noticias.r7.com/economia/inss-volta-a-pagar-beneficio-integral-por-acidente-no-trajeto-ao-trabalho-02052020


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