Aposentado também será afetado com a reforma?

Já estou aposentado há alguns anos. Também serei afetado pela reforma da Previdência?

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Mudanças com a reforma da Previdência também afetam quem já se aposentou

A reforma da Previdência, aprovada pelo Senado, também terá consequências para quem já recebe uma aposentadoria do INSS. Apesar de não atingir a renda e os direitos adquiridos dos atuais beneficiários, as mudanças criarão barreiras para a revisão de benefícios.

Uma das consequências da reforma é a retirada da Constituição da garantia de que processos contra a Previdência possam ser iniciados na Justiça estadual sempre que não houver Justiça Federal no município.

Ao derrubar essa regra, a reforma permitirá a aplicação de lei aprovada pelo presidente Jair Bolsonaro, que obriga o segurado a buscar uma unidade da Justiça Federal, caso a sede esteja num raio de até 70 quilômetros da sua residência.

O acesso mais distante à Justiça poderá desestimular aposentados a pedirem revisões de benefícios, principalmente em localidades afastadas de centros urbanos, onde a presença de unidades judiciárias federais é menor.

Acesso à Justiça será dificultado

— Isso dificulta o acesso do cidadão à Justiça, um princípio basilar da Constituição Federal — diz Chico Couto de Noronha Pessoa, presidente da Comissão Nacional de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

— O segurado terá de arcar com os custos de deslocamento para comparecer às audiências e perícias médicas judiciais.


(* Leia mais medidas que afetam quem já está aposentado

https://gauchazh.clicrbs.com.br/economia/noticia/2019/10/aposentado-tambem-e-afetado-pela-reforma-da-previdencia-ck22kmvda00jh01phalagnhzl.html

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