O Senado já concluiu as discussões sobre a Reforma da Previdência (PEC 6/2019). Com mais de 70 emendas recebidas até agora, o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), deve entregar seu parecer sobre as emendas de Plenário nesta quinta-feira (19).
O primeiro turno de votação está mantido para o próximo dia 24 e o segundo turno, para 10 de outubro. Para que a proposta seja votada, são necessárias cinco sessões deliberativas de discussão.
Prazo de mais emenda já terminou
O texto principal da reforma da Previdência recebeu 77 emendas, principalmente de partidos da oposição, para alterar pontos como a fórmula de cálculo do benefício e a regra de transição para o sistema de idade mínima. O prazo para a apresentação de emendas terminou na segunda (16).
Contudo, o relator do projeto, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), não deverá fazer mudanças no seu parecer, segundo auxiliares do parlamentar.
O plano é deixar eventuais modificações na chamada Proposta de Emenda Constitucional (PEC) paralela — desmembrada da PEC da reforma aprovada na Câmara e que busca incluir estados e municípios nas novas regras de aposentadoria.
Medo da reforma ‘desidratada’
Na equipe econômica, a preocupação é evitar que a reforma seja desidratada durante a votação dos destaques no plenário do Senado. De acordo com estimativas do governo, o texto aprovado na CCJ tem capacidade de levar a União a uma economia de R$ 876,7 bilhões em 10 anos. O valor já representa perda de R$ 56,8 bilhões em relação à proposta aprovada pela Câmara.
A votação final do texto principal no plenário do Senado está prevista para ocorrer até o dia 10 de outubro. A promulgação pelas duas Casas deverá ocorrer na semana seguinte.
(*Com informações de O Dia, Agência Senado e Extra)
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