Reforma da Previdência: Senado aprova PEC paralela

Senado aprova texto-base da PEC Paralela em primeiro turno; reforma da Previdência avança e deve ser promulgada no dia 12

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Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa extraordinária para votar destaque à PEC 6/2019, que altera as regras para aposentadoria. Ordem do dia. Mesa: senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB); presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP); secretário-geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho. Foto: Pedro França/Agência Senado

Com 56 votos a favor e 11 contra, o Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (6) o texto principal da chamada PEC Paralela da reforma da Previdência (PEC 133/2019). A votação dos quatro destaques apresentados por PT, Rede, PSDB e Pros foi adiada a próxima terça-feira (12).

O texto aprovado é o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), confirmado mais cedo pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A PEC Paralela ainda terá de ser confirmada pelo Plenário em votação em segundo turno antes de seguir para a apreciação da Câmara dos Deputados.

O texto altera pontos da reforma da Previdência (PEC 6/2019) aprovada pelo Senado em outubro e que será promulgada, segundo o presidente do Senado, David Alcolumbre na terça-feira (12).

Estados e municípios aderem à reforma da Previdência

A principal mudança é a inclusão de estados e municípios no novo sistema de aposentadorias, mas o texto também prevê regras diferenciadas para servidores da área de segurança pública.

Assim, os estados, o Distrito Federal e os municípios podem adotar integralmente as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio de Previdência Social da União por meio de lei ordinária, que deverá ser aprovada em suas assembleias legislativas, câmaras de vereadores e, no caso do DF, em sua câmara distrital.

Com isso, as novas regras de aposentadoria dos servidores federais poderão passar a valer também para o funcionalismo estadual, municipal e distrital — como tempo de contribuição e idade mínima.

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Leia em material divulgado pela Agência Senado

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