A aposentadoria especial foi o benefício mais prejudicado com a reforma da Previdência, que completou dois anos no mês de novembro. De acordo com especialistas, diversas regras sofreram alterações que endureceram a concessão dos benefícios e prejudicaram o cálculo, mas a especial foi a mudança legislativa mais assustadora.
A aposentadoria especial é uma proteção social para o trabalhador que expõe diariamente a sua saúde em risco. Tem direito a aposentadoria especial o segurado que trabalha, como exemplo, exposto ao frio, calor, ruído, agentes biológicos (como os vírus) e eletricidade, entre outros.
Veja se tem direito à aposentadoria especial
A reforma estabeleceu uma idade mínima de 60 anos para o segurado especial do INSS de risco baixo, 58 anos para o de risco médio e 55 anos para o de risco alto.
Para o segurado especial, a nova redação da reforma garante apenas uma regra de transição. O texto criou um sistema de pontos – equivalente à soma do tempo de contribuição com a idade do trabalhador – segundo o grau de periculosidade.
O segurado pode se aposentar ao alcançar 86 pontos, caso seja atividade especial de risco baixo; 76 pontos, se risco médio, e 66 pontos, se risco alto. Nas três, é exigido tempo de contribuição mínimo de 25, 20 e 15 anos, respectivamente.
Para obter a aposentadoria especial, é essencial a apresentação de documentos que comprovem a exposição a agentes nocivos à saúde e à integridade física (químicos, físicos, biológicos, entre outros) em níveis acima dos permitidos pela legislação.
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