Relator faz ajustes no parecer da reforma da Previdência; votação é adiada
O texto final do relatório da reforma da Previdência, apresentado nesta terça-feira (2) pelo deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP) na comissão especial da Câmara que debate o tema, eliminou a possibilidade de futuras modificações nas regras da aposentadoria por Medidas Provisórias (MPs) – como constava da versão anterior do documento.
O relator manteve estados e municípios de fora da reforma, contrariando mais uma vez o desejo do governo Bolsonaro (PSL), mas atendendo a governadores e prefeitos, dentro de um acordo que permitiria a aprovação do projeto sem a resistência desses atores políticos.
A nova versão do relatório ainda precisa ser aprovada na Comissão e no plenário da Câmara. Depois, segue para o Senado. Em todas essas etapas, pode sofrer novas alterações.
Idade mínima pára homens e mulheres é mantida
O relator manteve na Constituição a idade mínima para aposentadoria de servidores da União, de 65 anos para o homem e 62 anos para a mulher – esses patamares são, hoje, de 60 e 55 anos, respectivamente.
Propôs ainda a redução da idade mínima (de 60 para 57 anos) para professoras da rede pública que ingressaram até 31 de dezembro de 2003, com direito ao último salário (integralidade) e reajustes da ativa (paridade). E determinou que a pensão dos agentes de segurança também seja igual ao último salário.
(* Com informações do Brasil de Fato
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e Portal da Câmara dos Deputados
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