Por Orion Teixeira
Depois de deixar 367 servidores da extinta Minascaixa sem pagamento por três meses, o governador Romeu Zema (Novo) vai, agora, extinguir as aposentadorias e pensões deles. A maioria tem mais de 70 anos, um deles tem 104; boa parte está doente e vive com dificuldades.
Alegando fim de fundo específico, o governo simplesmente parou de pagar a esses aposentados e pensionistas nos meses de março, abril e maio deste ano. O argumento de Zema é que não poderia fazê-lo recursos próprios. Para regularizar, ele pretende acabar com o direito previdenciário, transformando-o em auxílio assistencial limitado a R$ 4 mil. A maioria recebia em média R$ 5 mil. Além desse teto, a manobra dá outra tungada nos servidores, vetando a retroatividade do benefício aos meses que ficarem sem o pagamento da aposentadoria.
Posição oficial
“Quem recebia um valor superior a R$ 4 mil, fica então com o benefício limitado a este teto, já que a gente está tratando agora de um benefício assistencial e não mais de um benefício previdenciário. Não é mais uma pensão ou uma aposentadoria”, reitera a secretária de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto.
Leia mais sobre a MinasCaixa
De acordo com a secretária de Planejamento e Gestão, a Constituição impede que o governo de Minas assuma o pagamento das pensões e aposentadorias, já que é proibido ao Estado aportar recursos do Tesouro em fundos de natureza privada, como é o caso. “Na verdade, nenhum governo pode, por força da Constituição”, acrescenta. “Mas o benefício assistencial é possível.”
2 thoughts on “Impasse na MinasCaixa”