O Tribunal de Contas da União (TCU) estima que o Brasil perde cerca de 56 bilhões de reais por ano com fraudes contra a Previdência, porém a CPI constatou que esse número chega a R$ 115 bilhões por ano. Para especialistas e estudiosos, ouvidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, é unânime combater à sonegação e à fraude nas contas da Previdência. Além de alegar fragilidade no sistema e falta de investimento do governo em estrutura operacional.
O ex-presidente da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Vilson Antonio Romero, lembrou dados históricos de desvios de recursos da Previdência. Destacou o caso dos Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs) que, na década de 1950, foram obrigados a subscrever ações preferenciais das companhias estatais que estavam sendo constituídas (Companhia Siderúrgica Nacional, Companhia Hidrelétrica do São Francisco e Fábrica Nacional de Motores). Quando essas estatais foram privatizadas na década de 1970, os recursos não retomaram à Previdência.
“Inclusive, há um levantamento, de 1962, do débito da União com a Previdência, antes da unificação, em 1966, de todos os institutos em torno do INPS, que era de Cr$200 bilhões (duzentos bilhões de cruzeiros). E remete àquilo que é anedotário nacional: o dinheiro que se utilizou da Previdência para as grandes obras. Só aqui em Brasília, estudos e documentos, inclusive teses de mestrado, atestam que foram mais de US$ 52 bilhões utilizados para a construção da Capital Federal. Se esse dinheiro estivesse hoje no caixa da Previdência, não seria um fundo de reserva bastante suficiente?”, perguntou.
Segundo ele, há estudos comprovando que os recursos da Previdência foram usados em grandes obras, como a Transamazônica, a Ponte Rio-Niterói e as usinas de Itaipu e de Volta Redonda. Um levantamento do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) de 1999, supervisionado pelo economista André Lara Resende concluiu que, entre 1966 e 1999, o governo se apropriou de R$ 400 bilhões dos saldos positivos da Previdência, valores que atualizados alcançariam R$1,5 trilhão, revela Romero.
(* Com informações do site oficial da CPI da Previdência. Leia mais Aqui)
